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Direito
Temas da Reforma do Processo Civil - Volume II
António Santos Abrantes Geraldes

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Processual
Ano:
2010
4.ª Edição Revista e Actualizada - Reimpressão

Livro de capa mole

ISBN 9789724021812 | 272 págs.
Peso: 0.437 Kg

Disponibilidade: 24h
Se encomendado até às 13.00h, o livro é expedido no próprio dia 


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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume II

€20.19
Com envio gratuito *

SINOPSE

3. Audiência preliminar, saneamento e condensação

1 - Introdução
2 - Antecedentes históricos
3 - Despachos avulsos subsequentes aos articulados
4 - Despacho pré-saneador
5 - Audiência preliminar
6 - Saneamento e condensação
7 - Acta da audiência prelimina
r 8 - Regime do novo Código de Processo do Trabalho

4. Registo da prova e decisão da matéria de facto

1 - Introdução
2 - Registo da prova
3 - Antecedentes da legislação sobre registo da prova
4 - Críticas ao sistema da oralidade pura
5 - O Decreto Lei n.° 39/95, de 15 de Fevereiro
6 - Regime legal do registo das audiências e da prova
7 - Decisão da matéria de facto
8 - Recurso da decisão da matéria de facto
9 - Gravação da audiência nos processos do foro laboral

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