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Privatizações e Reprivatizações - Comentário à Lei-Quadro das Privatizações
Paulo Olavo Cunha, Rodrigo Esteves de Oliveira, Mário Esteves de Oliveira, Nuno Ruiz, Paulo Pinheiro, José Pedro Fazenda Martins, Manuel Protásio, Pedro Cassiano Santos

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2011
Livro de capa mole

ISBN 9789724047225 | 152 págs.

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Privatizações e Reprivatizações - Comentário à Lei-Quadro das Privatizações
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SINOPSE

Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regime geral da contratação pública, constando as normas básicas de tudo isso da Lei-Quadro das Privatizações.
Sendo diploma com relevantes novidades recentemente introduzidas, necessita o mesmo de aprofundada reflexão, esperando-se que a presente obra possa constituir um ponto de partida para tal.

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