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Direito
Dos Delitos e das Penas
Cesare Beccaria

Editora:
Fundação Calouste Gulbenkian
Tema:
Direito Penal
Ano:
2007
Livro de capa mole

ISBN 9789723108163 | 168 págs.

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Dos Delitos e das Penas
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SINOPSE

ÍNDICE GERAL


LER BECCARIA HOJE

CESARE BECCARIA, UM NOSSO CONTEMPORÂNEO

DOS DELITOS E DAS PENAS

A QUEM LÊ
INTRODUÇÃO
I. ORIGENS DAS PENAS
II. DIREITO DE PUNIR
III. CONSEQUÊNCIAS
IV. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
V. OBSCURIDADE DAS LEIS
VI. PROPORÇÃO ENTRE OS DELITOS E AS PENAS
VII. ERROS NA MEDIDA DA PENA
VIII. CATEGORIAS DOS DELITOS
IX. DA HONRA
X. DOS DUELOS
XI. DA TRANQUILIDADE PÚBLICA
XII. FINS DAS PENAS
XIII. DAS TESTEMUNHAS
XIV. INDÍCIOS E FORMAS DOS JUÍZOS
XV. ACUSAÇÕES SECRETAS
XVI. DA TORTURA
XVII. DO FISCO
XVIII. DOS JURAMENTOS
XIX. PRONTIDÃO DAS PENAS
XX. VIOLÊNCIAS
XXI. PENAS DOS NOBRES
XXII. FURTOS
XXIII. INFÂMIA
XXIV. Ociosos
XXV. EXPULSÃO E CONFISCO
XXVI. DO ESPÍRITO DE FAMÍLIA
XXVII. SUAVIDADE DAS PENAS
XXVIII. DA PENA DE MORTE
XXIX. DA CAPTURA
XXX. PROCESSOS E PRESCRIÇÕES
XXXI. DELITOS DE PROVA DIFÍCIL
XXXII. SUICÍDIO
XXXIII. CONTRABANDOS
XXXIV. DOS DEVEDORES
XXXV. O ASILO
XXXVI. DO RESGATE
XXXVII. ATENTADOS, CÚMPLICES, IMPUNIDADE
XXXVIII. INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS, DEPOIMENTOS
XXXIX. DE UMA ESPÉCIE PARTICULAR DE DELITOS
XL. FALSAS IDEIAS DE UTILIDADE
XLI. COMO SE PREVINEM OS DELITOS
XLII. DAS CIÊNCIAS
XLIII. MAGISTRADOS
XLIV. RECOMPENSAS
XLV. EDUCAÇÃO
XLVI. DAS GRAÇAS
XLVII. CONCLUSÃO

ÍNDICE GERAL

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