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Direito
Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - O "Progresso ao Retrocesso"
Manuel Monteiro Guedes Valente

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Penal
Ano:
2010
Livro de capa mole

ISBN 9789724042732 | 110 págs.
Peso: 0.182 Kg

Disponibilidade: Indisponível 


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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - O "Progresso ao Retrocesso"

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SINOPSE

Manuel Monteiro Guedes Valente é Director do ICPOL e Professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL , colaborador do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do Projecto da FCT Coordenação Europeia Multinacional no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e de Espanha.
É membro fundador da Portuguese Security Studies Network (Pt-SSN) e membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). Publicou, em Portugal e no estrangeiro, mais de 90 títulos jurídicos, coordenou obras e seminários científicos, proferiu conferências em universidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Os novos desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do Manuel Monteiro Guedes Valente risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enleada a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. O terrorismo, fenómeno transnacional e devastador, não pode ser o motor da mutabilidade do Direito sob pena dos ideais por que se debateram os nossos antepassados se transformarem em puras cinzas. Todos os novos desafios devem ser motivo de aprofundamento dos direitos humanos e não o mote da sua aniquilação.Esta é a mensagem que procuramos trazer para a discussão académica: um Direito penal do ser humano.

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