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Manuel Monteiro Guedes Valente é Director do ICPOL
e Professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL , colaborador
do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do
Projecto da FCT Coordenação Europeia Multinacional no Combate
ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e de Espanha.
É
membro fundador da Portuguese Security Studies Network (Pt-SSN)
e membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança,
Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). Publicou, em
Portugal e no estrangeiro, mais de 90 títulos jurídicos, coordenou
obras e seminários científicos, proferiu conferências em universidades
e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Os novos desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do Manuel Monteiro Guedes Valente
risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enleada
a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo
dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do
Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo
que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. O terrorismo,
fenómeno transnacional e devastador, não pode ser o motor da
mutabilidade do Direito sob pena dos ideais por que se debateram os
nossos antepassados se transformarem em puras cinzas.
Todos os novos desafios devem ser motivo de aprofundamento dos
direitos humanos e não o mote da sua aniquilação.Esta é a mensagem
que procuramos trazer para a discussão académica: um Direito
penal do ser humano.
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