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Direito
O Crime de Falsificação de Documentos - Da Falsificação Intelectual e da Falsidade em Documento
Helena Moniz

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Penal
Ano:
2004
Livro de capa mole

ISBN 9789723209310 | 313 págs.

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O Crime de Falsificação de Documentos - Da Falsificação Intelectual e da Falsidade em Documento
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SINOPSE

ÍNDICE

I PARTE - O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL


I Capítulo - O tipo legal de crime de falsificação de documentos

1. Crime de perigo abstracto
2. Consumação
3. Dolo específico
4. Tentativa

II Capítulo - Falsificação de documentos - o bem jurídico-criminal protegido

III Capítulo - O problema do concurso de crimes entre o crime de falsificação de documentos e o crime de burla

IV Capítulo - Falsificação material e falsificação intelectual. Breve alusão à distinção doutrinal

II PARTE - A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL/FALSIDADE?

I Capítulo - A falsificação intelectual na história e na doutrina

1. Breve panorâmica histórico-legislativa
2. A doutrina Francesa
3. A doutrina Alemã
4. A doutrina Italiana
5. A doutrina Espanhola
6. A falsificação de documentos no sistema anglo-saxónico

II Capítulo - A falsificação intelectual e a falsidade em documento no código penal Português

1. Antecedentes próximos - o crime de falsificação de documentos no Código Penal de 1886
2. O conceito de documento
3. O conceito de falsificação intelectual e falsidade em documento
4. A falsidade em documento no Código Penal de 1982

III Capítulo - A falsidade em documento no âmbito da criminalidade informática

RESENHA DAS PRINCIPAIS DECISÕES RELATIVAS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO CÓDIGO PENAL DE 1982

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