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Lições de finanças públicas e direito financeiro
Maria d'Oliveira Martins

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2017
Reimpressão da 3.ª Edição de 2013

Livro de capa mole

ISBN 9789724053783 | 326 págs.
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Lições de finanças públicas e direito financeiro
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SINOPSE

As presentes Lições correspondem às aulas lecionadas na disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro na licenciatura em Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Estas lições estão construídas de forma a oferecer uma base de conhecimento sobre as receitas e despesas públicas, sobre a estrutura do Sector Público Português e sobre a realidade orçamental portuguesa. Em torno desta base, fornecem uma introdução aos principais temas jurídico-financeiros da atualidade. Entre os temas abordados, encontramos o das finanças europeias e cumprimento dos critérios de convergência; o da realidade orçamental portuguesa e opções tomadas pelo legislador no sentido da observância das imposições europeias de controlo do défice público; o do controlo orçamental; o das disparidades verificadas entre contabilidade pública e contabilidade nacional; e, por fim, o tema das parcerias público-privadas.


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