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Direito
Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal
José Mouraz Lopes

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Penal
Ano:
2008
4ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789723215632 | 192 págs.

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Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal
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SINOPSE

Edição revista e modificada de acordo com a Lei N.º 59/2007, de 4 de Setembro

ÍNDICE GERAL

ABREVIATURAS
PREFÁCIO À 4.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 3.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO

TÍTULO I - CRIMES CONTRA AS PESSOAS

CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL

SECÇÃO I
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL


Coacção sexual
Violação
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
Abuso sexual de pessoa internada
Fraude sexual
Procriação artificial não consentida
Lenocínio
Importunação sexual

SECÇÃO II
CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL


Abuso sexual de crianças
Abuso sexual de menores dependentes
Actos sexuais com adolescentes
Recurso à prostituição de menores
Lenocínio de menores
Pornografia de menores

SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES COMUNS


Agravação
Queixa
Inibição do poder paternal

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICES:
Índice de crimes
Índice de assuntos
Ìndice geral

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