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Nota Prévia

O presente trabalho contém diversos formulários de escrituras, requerimentos e peças processuais no âmbito das diversas temáticas que integram o Direito da Família e o Direito de Menores, designadamente divórcio, responsabilidades parentais, filiação, adopção, alimentos, processo de promoção e protecção de menores e processo tutelar educativo, elaborados em conformidade com a legislação actualmente em vigor.
Longe de pretender abarcar o tratamento sistemático e exaustivo de todas as matérias, destina-se apenas a constituir um instrumento de auxílio para todos aqueles que, nas mais diversas áreas da prática jurídica, se deparem com a necessidade de elaboração de tais documentos e peças processuais, carecendo, obviamente, da necessária adequação e de serem complementados de acordo com cada caso concreto.

A Autora

Índice

I - Casamento
II - Divórcio
III - Filiação
IV - Responsabilidades Parentais
V - Tutela
VI - Autorização para a prática de actos
VII - Adopção
VIII - Alimentos
IX - Promoção e protecção dos direitos dos menores
X - Processo tutelar educativo