Nota Introdutória

Este livro é resultado de uma decisão antiga, de promover na Faculdade de Direito de Lisboa um esforço colectivo que identifique na nossa Escola um projecto de ensino de Direito Penal, superando uma fase difusa e de grande autodidactismo. É, assim, uma primeira iniciativa de juntar o disperso e de construir uma coesão discursiva, sem diminuir a autonomia e as especificidades individuais.
Creiam-me os leitores que este gesto singelo de reunir e de motivar para um fim comum quase foi hercúleo, dados os hábitos excessivamente individualistas em que nos enredámos sem lucro para o próprio "crescimento individual".
Por outro lado, este livro representa uma incursão do discurso académico no discurso prático. Tanto os casos inventados como os reais são para serem resolvidos: a lógica do Direito é uma lógica de decisão de casos.
Os textos que são compilados referem-se aos grandes problemas da teoria geral do crime, sendo, pelo menos, um guia de estudo da matéria. Não substituem um manual, exigindo que o leitor construa um fio condutor.
Vârios desses textos, da minha autoria, estão já publicados ou em vias de publicação. A sua inserção nesta colectânea justifica-se, porém, pela necessidade de proporcionar aos estudantes de Direito Penal uma visão articulada do que tenho escrito sobre diversos pontos da matéria.
A todos os que, generosamente, participaram dirijo os meus agradecimentos, mas não posso deixar de fazer uma menção especial à Dr.a Carlota Pizarro de Almeida, que foi a grande entusiasta e incansável obreira da colectânea, e ao Dr. José Manuel Vilalonga que, em condições difíceis de tempo livre, amparou o esforço de coordenação.
Agradeço ainda ao Sr. Veloso da Cunha o paciente trabalho de dactilografia, de ordenação e uniformização dactilográfica dos textos da colectânea. Aproveito, igualmente, para agradecer à Sra. D. Ester de Almeida o Carinho e o sacrifício pessoal com que dactilografou vários textos da minha autoria.
Finalmente, não posso deixar de esperar que um projecto mais avançado de comentário jurisprudencial e resolução de casos surja nos próximos anos.

Índice

I - Crime e Pena - Textos

II - Jurisprudência do Tribunal Constitucional Anotada

III - Direito Internacional Penal

IV - Jurisprudência Comentada

Princípio da Legalidade e Teoria Geral do Crime

V - Casos Resolvidos