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Direito
Dicionário Jurídico da Administração Pública - 3º Suplemento
Jorge Bacelar Gouveia

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2007
Livro de capa mole

ISBN 9789723215007 | 809 págs.
Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Dicionário Jurídico da Administração Pública - 3º Suplemento
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SINOPSE

NOTA PRÉVIA

O presente volume III dos Suplementos do Dicionário Jurídico da Administração Pública corresponde a uma última vontade: a última vontade do Dr. José Pedro Fernandes, falecido em 27 de Agosto de 2002, e que o tinha idealizado nos seus traços fundamentais, com a minha colaboração nalguns dos temas escolhidos, vontade depois cuidadosamente continuada pêlos seus filhos, o Eng. José Pedro Fernandes e o Eng. Eduardo Fernandes.
Ao assumir agora as funções de Director do Dicionário Jurídico da Administração Pública, dado o falecimento do Dr. José Pedro Fernandes, seu Director e Alma de Sempre, não posso deixar de expressar publicamente o quanto isso me honra, sendo profunda a minha admiração por todo o trabalho que desenvolveu ao longo destes anos, que pude bem acompanhar de perto na fase final, além das muitas e férteis qualidades pessoais e culturais, muito bem salientadas pêlos textos evocativos da sua memória, aqui publicados, da autoria de dois dos seus amigos, Diogo Freitas do Amaral e Guilherme d'Oliveira Martins.
Tal como os volumes I e II, este volume III dos Suplementos do Dicionário Jurídico da Administração Pública acolhe a exigência de incluir temas que não puderam ser versados em anteriores publicações ou, tendo-o sido, careciam de uma nova intervenção de actualização, perante sensíveis mudanças ocorridas na legislação aplicável. Quero agradecer, por isso, a todos os colaboradores, invocando a memória do Dr. José Pedro Fernandes, e dizer-lhes que os seus trabalhos também têm a função de grata e muito justa homenagem a alguém que conheciam e a quem a Ciência do Direito em Portugal muito fica a dever.

JORGE BACELAR GOUVEIA

Índice por Entradas



- Evocação do Dr. José Pedro Fernandes — Diogo Freitas Do Amaral
- José Pedro Fernandes — Uma figura extraordinária — Guilherme D'Oliveira Martins
- Administração Independente — José Lucas Cardoso
- Autoridade Marítima Nacional (AMN) — Duarte Lynce de Faria
- Autoridades Administrativas Independentes — José Lucas Cardoso
- Autorização Legislativa — Yara Miranda
- Branqueamento de Capitais — Vitalino Canas
- Casamento — Jorge Duarte Pinheiro
- Ciência da Legislação — João Caupers
- Ciencia Politica — Vitalino Canas
- Clemência — Pedro Duro
- Concordata — Paulo Pulido Adragão
- Contencioso Administrativo — José Carlos Vieira de Andrade / José Eduardo Figueiredo Dias
- Contribuinte — Vítor Faveiro
- Despesa Fiscal — Guilherme Waldemar D'oliveira Martins
- Direcção (Poder de) — José Pedro Fernandes
- Direito de Asilo — Andreia Sofia Pinto Oliveira
- Direito Internacional Público — Jorge Bacelar Gouveia
- Direito Marítimo — Manuel Januário da Costa Gomes
- Direitos das Minorias — Patrícia Jerónimo
- Direitos do Homem — Jorge Bacelar Gouveia
- Extradição — Andreia Sofia Pinto Oliveira
- Fundação Calouste Gulbenkian — Emílio Rui Vilar / Rui Hermenegildo Gonçalves
- Inquérito Parlamentar — Nuno Piçarra
- Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) — Rui Jorge Fernandes Bettencourt
- Instituto Nacional de Aviação Civil — Ilda Maria Guedelha Ferreira
- Liberdade de Associação — Jorge Miranda
- Orçamento — Guilherme D'Oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha
- Pessoas colectivas de utilidade Pública — Jorge Bacelar Gouveia
- Policia Judiciária — Luís Filipe Ramos Bonina
- Procedimento Legislativo — Jorge Bacelar Gouveia
- Renuncia (A) ao Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
Benedita Mac Crorie
- Responsabilidade Financeira — Guilherme D'Oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha
- Serviço de estrangeiros e fronteiras (SEF) — Júlio Pereira
- Sistema de informações da república Portuguesa (SIRP) — Arménio Marques Ferreira
- Tratado Internacional — Jorge Bacelar Gouveia
- Tutela Administrativa — José Pedro Fernandes

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