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Direito
Análise de Jurisprudência sobre Arbitragem
Coordenação: Mariana França Gouveia

Editora:
Almedina
Coleção:
Obras Coletivas
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2011
Livro de capa mole

ISBN 9789724044293 | 240 págs.
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Análise de Jurisprudência sobre Arbitragem
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SINOPSE

Índice

Lista de Acórdãos Analisados

"A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais Superiores"
Mariana França Gouveia e João Pedro Pinto-Ferreira

"O Princípio da Competência dos Tribunais Arbitrais para decidirem sobre a sua própria Competência"
Joana Neves

"A Arbitrabilidade dos Litígios em Sede de Invocação de Excepção de Preterição do Tribunal Arbitral Voluntário"
Joana Gabão Teles

"A Não Arbitrabilidade como Fundamento de Anulação da Sentença Arbitral na Lei de Arbitragem Voluntária"
Isabel Gonçalves

"Os Requisitos Formais e Materiais da Convenção de Arbitragem"
Rute Santos

"Anulação da Decisão Arbitral.
Taxatividade dos Fundamentos de Anulação"
Rui Ferreira

Bibliografia
Lista de Jurisprudência Final

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