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A segunda edição dos Formulários BDJUR – Laboral está de acordo com as alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012, de 25-06.

Esta obra contém 100 formulários de contratos de trabalho, incluindo alterações e formas de cessação, procedimentos disciplinares com e sem intenção de despedimento, procedimentos de despedimento colectivo e por extinção de posto de trabalho, processos comum e especial de impugnação judicial do despedimento, recursos, requerimentos, participações e procurações, entre outros.
Todos os formulários foram elaborados conforme a legislação em vigor, nomeadamente, o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, regulamentado e alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.
Pela primeira vez, são publicadas peças processuais da acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, de harmonia com as alterações ao Código de Processo do Trabalho, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro, que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Embora sejam feitas referências às normas legais e à jurisprudência dominante, a sua consulta não dispensa a interpretação e aplicação do direito laboral ao caso concreto.
Com esta publicação, pretendemos contribuir para a melhoria da prática contratual e processual na área do trabalho.

O Autor

Índice

I - Contratos de Trabalho
II - Alterações ao Contrato de Trabalho
III - Formas de Cessação do contrato de Trabalho
IV - Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento
V - Procedimento Disciplinar sem Intenção de Despedimento
VI - Procedimento do Despedimento Colectivo
VII - Procedimento do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
VIII - Processo Comum de Trabalho
IX - Processo especial de Impugnação do Despedimento
X - Recursos
XI - Requerimentos Diversos
XII - Participações
XIII - Procurações
XIV - Outros Formulários