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Direito
A Luta Contra o Terrorismo Transnacional - Contributos Para uma Reflexão
Coordenação Ana Paula Brandão

Editora:
Almedina
Coleção:
Centro de Investigação do ISCPSI
Tema:
Direito Penal
Ano:
2011
Livro de capa mole

ISBN 9789724044415 | 166 págs.

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A Luta Contra o Terrorismo Transnacional - Contributos Para uma Reflexão
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SINOPSE

Introdução

O 11 de Setembro tem sido considerado, por académicos e práticos, um marco na história recente das Relações Internacionais, com particular incidência no domínio da segurança. Após a Guerra Fria, período durante o qual a ameaça estava claramente definida, seguiu-se uma década de incerteza e de aparente recuo das questões de segurança na agenda internacional. Os ataques perpetrados em 2001, e subsequentes, recolocaram as preocupações securitárias no topo da agenda. O distanciamento de quase uma década permite-nos constatar que as mudanças, desde então ocorridas, não consubstanciaram, todavia, uma alteração paradigmática, apenas confirmaram e/ou intensificaram tendências.
A presente publicação reúne as comunicações apresentadas no âmbito do I Ciclo de Conferências associado ao Projecto "A Coordenação Europeia Multinível na Luta contra o Terrorismo Transnacional: o Caso de Portugal e Espanha", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCTT).
O primeiro capitulo contextualiza o impacto do 11/09 (ameaça e resposta à ameaça) no âmbito do debate sobre segurança iniciado no final do século XX, com destaque para as dinâmicas transnacionais e securitizadoras. O segundo capítulo incide sobre a relação complexa entre incerteza, risco e segurança no contexto da luta contra o terrorismo. No capítulo seguinte, é apresentada uma leitura crítica da deriva securitária da equação 'liberdade-segurança-justiça" associada à construção do espaço penal europeu. O quarto capítulo analisa o contributo da cooperação policial europeia para a prevenção e o combate ao terrorismo transnacional. No quinto capítulo, é traçada a evolução do agendamento da luta contra o terrorismo no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (antes designada 'Política Europeia de Segurança e Defesa'). O sexto capítulo identifica as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa com incidência na luta anti-terrorista europeia. No último capítulo, é discutida a capacidade de resposta comum às crises sociais com impacto transnacional no seio da União Europeia.
Uma nota final de agradecimento à Fundação para a Ciência e Tecnologia pelo apoio concedido à investigação e à organização do Ciclo de Conferências, bem como às instituições que acolheram a iniciativa: Escola de Economia e Gestão/Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade do Minho, Faculdade de Economia/Núcleo de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/Curso de Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Este agradecimento estende-se ao Sistema de Segurança Interna (SSI) pelo apoio à publicação da investigação produzida.

Índice

Dinâmicas transnacionais e securitizadoras: o efeito amplificador do 11/09 - Ana Paula Brandão

O terrorismo na era da incerteza - Luis Fiães Fernandes

A trilogia liberdade-justiça-segurança: contributos para a reconstrução do conceito de espaço penal europeu - Manuel Monteiro Guedes Valente

A cooperação policial europeia e o terrorismo transnacional - Élia Chambel Pires

A Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia e a luta contra o terrorismo: génese e evolução de um novo nexo - Laura C. Ferreira-Pereira e Bruno Oliveira Martins

A abordagem europeia do terrorismo no Tratado de Lisboa e o caso de Portugal - Bruno Oliveira Martins

O Tratado de Lisboa e a gestão de crises na União Europeia com impacto transnacional - Paulo Valente Gomes

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