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O Momento Constituinte - Os Direitos Sociais na Constituição
Mónica Brito Vieira, Filipe Carreira da Silva

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2010
Livro de capa mole

ISBN 9789724044118 | 484 págs.

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O Momento Constituinte - Os Direitos Sociais na Constituição
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SINOPSE

A crise financeira veio colocar a questão da reforma do Estado Social na ordem do dia. Em Portugal, porém, o debate sobre o futuro do Estado Social é quase sempre reconduzido a um debate sobre o pré-compromisso assumido para com o Estado Social na Constituição. Neste livro, Mónica Brito Vieira e Filipe Carreira da Silva levam-nos de volta àquele que é tido como o momento fundador do Estado Social pós 25 de Abril - a Assembleia Constituinte de 1975-1976. Este retorno às origens é feito no intuito de recuperar o leque de razões que os "pais fundadores" do nosso regime democrático constitucional apresentaram para a consagração de um catálogo de direitos sociais que se encontra, ainda hoje, entre os mais longos e detalhados do mundo. O que emerge da análise feita aos debates da Constituinte é que entre nós os direitos sociais, e sobretudo as obrigações por eles impostas ao Estado, nunca foram objecto de consenso único. Pelo contrário, a constitucionalização de direitos sociais exigindo do Estado prestações positivas viu-se apoiada num consenso por mera sobreposição, em que visões contrastantes, por vezes mesmo antagónicas, das funções do Estado, das finalidades do Estado Social, e da sua relação com os cidadãos e com a sociedade civil se entrecruzaram. Pontuados por acesas trocas de argumentos, momentos de fina ironia e episódios de grande intensidade retórica, os debates aqui transcritos e analisados são um documento histórico incontornável para quem queira compreender as origens do nosso Estado Social e o pluralismo ideológico que sempre pautou a luta partidária em torno dele.

Índice

Agradecimentos
Nota Biográfia
Prefácio

Cronologia dos Trabalhos da Assembleia Constituinte

O Processo de Criação Constitucional
O Caso da Constituição da República Portuguesa de 1976

Introdução

Direitos Sociais a Votos

A Forma do Debate
Tipos e Estratégias de Argumentação

As Fontes da Constituição em Acção

Ruptura com o Passado
Constituição, Democracia, Direitos Sociais

Clivagens na Constituinte
Constituição vs. Revolução?

Bibliografia

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