Legislação sobre Projectos e Obras, A. Correia dos Reis

Legislação sobre Projectos e Obras
A. Correia dos Reis

Editora: Edições Técnicas Ltda
Tema: Direito Administrativo
Ano: 2004
Dossier
ISBN 9780197510087 | 600 págs.
Peso: 2.220 Kg

Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora

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SINOPSE

Prefácio

A legislação relacionada com projectos e obras de construção é muito extensa e dispersa pelo que nos pareceu útil a sua reunião em livro.

Durante a nossa prática de elaboração de projectos e fiscalização de obras necessitámos de agrupar aquela legislação mas não conseguíamos de forma completa e de fácil consulta. Também tem sido vasta a publicação recente da nova legislação em parte devido à harmonização com determinações da UE.

Além do nosso arquivo, recorremos a uma base de dados.

A 1ª. edição teve boa procura inicial mas tivemos de suspender a venda por ter surgido novo regulamento de empreitadas (já substituído outra vez). Por isso adoptamos agora o formato de pasta que permite introduzir novos decretos (ou os que leitor entender).

Ordenamos a legislação por assuntos em 12 partes e, dentro de cada uma, por ordem ronológica.

Nos tempos actuais as ciências estão a evoluir rapidamente, mas a Jurídica Portuguesa deve ser a que mais intensamente o está a fazer. Por exemplo:
- O regulamento de betões de ligantes hidráulicos foi publicado pelo Dec.-Lei n°.309/88, de 2/9, e substituído pelo Dec.-Lei n°. 445/89, de 30/11.
-." O Dec.-Lei n.° 448/91 foi sucessivamente regulamento e alterado pelos Dec. Reg. "63/91, Lei n.º 25/92, Dec.-Lei 302/94, Dec.-Lei n.º 334/95 e Lei n.º 26/96.
- O Regulamento Geral das Edificações Urbanas é um conjunto de vários diplomas com sucessivas alterações.

Assim todos os livros de legislação precisam de ser periodicamente actualizados.

O Diário da República é um jornal com a característica especial de os seus artigos (Decretos, Portarias, etc.) serem anónimos (conhecemos as excepções do Dec.-Lei n.º 235/93, de 35/5 e do Dec.Lei n.º 349/C/84, de 30/2). Também se nota informação incompleta nalguma legislação quando no fim indica "fica revogada a legislação que contraria o disposto neste diploma legal" (exemplo art.o 24 do Dec.-Lei n.º 348/A/86 ou Art.o 73 do Dec.-Lei 250/94) obrigando cada um dos leitores interessandos a pesquisar qual a legislação que fica revogada, o que naturalmente devia competir ao autor do diploma.

Julgamos que o DR deveria ser modernizado e normalizado nos aspectos:
- Adoptar o formato A4 de que até está próximo.
- Sempre que uma legislação tenha mais de duas alterações, ser publicada na integra e na forma final (isto é feito por vezes, por ex. 334/95, mas não sistematicamente), para facilitar a sua consulta.
- Normalizar a constituição dos textos - aparecem artigos com títulos (por vezes entre parêntesis!) outras vezes como simples divisão dos períodos. Cada diploma deveria ter um título geral, como acontece com todos os artigos e publicações. Há muitos decretos que são conhecidos pelo seu título (tirado do preâmbulo) como por exemplo se os Regulamentos de Construção, o Plano Rodoviário, o Código de Estrada, etc. Se no Índice referissemos apenas os números dos decretos, a consulta seria impraticável.
- Indicar claramente quais os artigos que ficam revogados.
- Cada diploma ser assinado pelo autor (ou autores). O DR deveria ter um director, responsável expresso como acontece com as outras publicações

Nesta 2ª. edição incluímos, como acontece com as outras publicações por sugestão de leitores, um índice de legislação, os POOC, a lista de P.D.M.S., além de actualizarmos a legislação.

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