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Direito
As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto - Necessidade de Precisões Conceptuais
Marta Felino Rodrigues

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Penal
Ano:
2010
Livro de capa mole

ISBN 9789724042541 | 324 págs.
Peso: 0.514 Kg

Disponibilidade: 24h
Se encomendado até às 13.00h, o livro é expedido no próprio dia 


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As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto - Necessidade de Precisões Conceptuais

€27.00
Com envio gratuito *

SINOPSE

A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação.
A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados pelos diferentes significados que historicamente lhe foram sendo atribuídos, na sequência de querelas verbais limitativas de uma apreciação rigorosa. Daí a necessidade de esboçar um programa de reforma terminológica.
Uma pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores revelou igualmente que são escassas as contribuições para o estudo dos problemas de que se ocupa o presente trabalho.

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