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Direito
Códigos Tributários - Edição Universitária
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Códigos Universitários
Tema:
Códigos Universitários
Ano:
2015
10.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724061450 | 1070 págs.
Peso: 1.048 Kg

Disponibilidade: 24h
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Códigos Tributários - Edição Universitária


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SINOPSE

Nota Prévia à 10ª Edição
São já algumas as alterações verificadas em matéria fiscal desde o início do ano, data do lançamento da última edição. Assim, comecemos pelo Decreto Regulamentar nº 4/2015, de 22 de abril, que alterou, em conformidade com a reforma da tributação das sociedades levada a cabo no ano transato, algumas disposições do regime de depreciações e amortizações, constante do Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. Tivemos, depois, dois diplomas que vieram modificar três verbas da Tabela Geral do Imposto do Selo, consequência de revisões em matéria de exercício da atividade de exploração do jogo do bingo e dos jogos e apostas online. Foram os Decretos-Leis n.º 66/2015 e 67/2015, ambos de 29 de abril.
Mais recentemente observaram-se ainda alterações ao Código do IVA, Código do IRS, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, e ao Código do Imposto sobre Veículos. Relativamente ao IVA, a Lei nº 63-A/2015, de 30 de junho, procedeu à fixação de novas taxas a vigorar na Região Autónoma dos Açores. No IRS alargou-se o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificaram-se as relativas a despesas com creches, através da Lei n.º 67/2015, de 6 de julho. No EBF, a Lei n.º 64/2015, de 1 de julho, aprovou um novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira. Por fim, no Código do Imposto sobre Veículos, introduziu-se uma isenção de 50% em sede de imposto para as famílias numerosas, em consequência da aprovação da Lei n.º 68/2015, de 8 de julho.

Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal)
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Regime Geral das Infrações Tributárias
Código do IRS
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do IVA
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto do Selo
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Legislação Complementar Adicional

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