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Direito
O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas - Um Estudo sobre a Provisão Pública Municipal
João Paulo Zbyszewski

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2006
Livro de capa mole

ISBN 9789724029764 | 299 págs.

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O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas - Um Estudo sobre a Provisão Pública Municipal
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SINOPSE

Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3. ° sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos.
A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de "boas práticas" entre municípios.

Índice

Parte I
Introdução à Administração e ao Território


1. Conceitos, Noções e Enquadramento
2. A caracterização das autarquias locais


Parte II
Os Recursos Públicos e a sua Utilização


3. Os diversos regimes de finanças das autarquias locais
4. Os recursos autárquicos
5. A despesa pública nacional
6. A despesa pública municipal
7. O endividamento dos municípios
8. As relações financeiras entre o Estado e as colectividades regionais e locais na União Europeia

Parte III
A Repartição dos Recursos Públicos e a Equidade Redistributiva


9. A intervenção do sector público e sua função
10. A racionalidade da descentralização da despesa pública
11. Aplicação ao caso Português – as necessidades e o financiamento
12. Um sistema de indicadores de gestão para municípios portugueses
O Benchmarking municipal (Case Study)


Parte IV
A Qualidade e a Transparência da Administração Local


13. A democratização das autarquias locais
14. A participação dos cidadãos na vida local
15. O controlo de legalidade e de gestão nas autarquias locais
16. Uma cultura de avaliação para as autarquias locais

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