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Editora:
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Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2016
Reimpressão da 4.ª Edição de 2015

Livro de capa mole

ISBN 9789724062099 | 766 págs.

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SINOPSE

ÍNDICE [Resumido]
PREFÁCIO
ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL
INTRODUÇÃO
§ 1.º A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO
II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO
§ 2.º O DIREITO ADMINISTRATIVO
I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO
II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
§ 3.º AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
§ 1.º A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
I. O ESTADO
II. O GOVERNO
III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS
IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS
V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL
§ 2.º A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO
§ 3.º A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS
III. AS EMPRESAS PÚBLICAS
§ 4.º A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
III. AS AUTARQUIAS LOCAIS
§ 5.º A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA
§ 6.º AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO
I. GENERALIDADES
II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO
III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
§ 1.º ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS
II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS
§ 2.º SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES
§ 3.º OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

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