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Direito
Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 8
Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados

Editora:
Almedina
Coleção:
Estudos do IAB
Tema:
Direito Processual
Ano:
2018
Livro de capa mole

ISBN 9789724075334 | 302 págs.
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Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 8
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SINOPSE

UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT)
Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração.
Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal.

O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS
Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.

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