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Direito
Temas de Direito da Economia
Maria Eduarda Azevedo

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2018
3ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724073811 | 334 págs.
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Temas de Direito da Economia
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SINOPSE

A terceira edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo generalizado e crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar, nomeadamente junto da comunidade académica e, bem assim, ao nível dos intervenientes na formulação de políticas.
A obra representa uma análise sistemática de temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e as matérias da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente.
Esta edição acompanha particularmente a recente evolução do elenco das matérias abordadas, mormente no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica e às Parcerias Público-Privadas, domínios que continuam a estar sob um intenso debate público e motivam um renovado labor legislativo.

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