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Direito
Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas
Coordenação: Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Manuel Pinto Oliveira

Editora:
Almedina
Coleção:
Obras Coletivas
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724072142 | 582 págs.
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Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas
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SINOPSE

O Código Civil 50 anos depois
Formação do contrato no Código Civil de 1966
Aspectos do instituto da interdição
Cláusulas contratuais gerais
A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro
Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento
à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual
Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de vigência do Código Civil (1966-2016)
Pacto de preferência e direitos legais de preferência - Balanço dos 50 anos do Código Civil
Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual. Cláusulas penais
Os 50 anos do Código Civil e o arrendamento urbano: uma história interminável de leis extravagantes e reformas falhadas
A aplicação do artigo 980º do Código Civil e as sociedades comerciais - sobre a (remanescente) utilidade da definição de contrato
de sociedade para a estabilização da categoria da sociedade comercial
Da conformidade no contrato de compra e venda
Danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música Porto 2001, S.A.
Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual
Responsabilidade civil de terceiros na formação do contrato - um apontamento, nos 50 anos do Código Civil
Em tema de causalidade alternativa

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