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Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Algumas notas sobre o RGPD
Ana Fazendeiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Textos da Lei
Tema:
Direito da União Europeia
Ano:
2017
2ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724071541 | 234 págs.

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Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Algumas notas sobre o RGPD
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SINOPSE

Este trabalho visa colocar à disposição dos interessados no tema o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em formato papel. Se é certo que vivemos na era digital, há muitos profissionais que continuam a privilegiar o uso das edições impressas, que anotam, sublinham, leem e releem, sendo essa a forma mais comum de leitura e estudo dos diplomas legais.
Um trabalho exaustivo de análise do Regulamento ou um manual sobre o mesmo nunca fizeram parte dos nos nossos objetivos, até porque muitos dos conceitos nele contidos ainda não se encontram fechados, e muitos dos princípios e obrigações preveem derrogações por parte dos Estados-Membros, o que tornaria prematuro elaborar um trabalho com semelhante envergadura.
Assim sendo, optámos, à laia de apresentação, por elaborar um pequeno texto em que destacamos as principais novidades do Regulamento, apresentando, no final de cada uma delas, os considerandos mais relevantes e os artigos aplicáveis. A décima novidade, e porque nos tínhamos proposto identificar apenas dez, acaba por conter a enunciação de um conjunto de temas, todos eles de extrema importância, que não podiam deixar, pelo menos, de ser mencionados.
Elaborámos ainda um índice que permitirá mais facilmente localizar os artigos relevantes do Regulamento.
Esperamos que esta publicação contribua para que as empresas e as organizações portuguesas cheguem a maio de 2018 em plena conformidade com as obrigações prescritas no Regulamento, evitando as pesadas coimas que este prevê, ou que pelo menos seja útil para que tomem conhecimento da disciplina do Regulamento e dos riscos e contingências associadas ao
incumprimento das Regras de Proteção de Dados.

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