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Código de Processo Civil - Edição de Bolso
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Códigos De Bolso
Tema:
Direito Processual
Ano:
2017
31ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724069166 | 728 págs.

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Código de Processo Civil - Edição de Bolso
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iconpdfAtualização nº 1 (Maio 2017)
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SINOPSE

Código de Processo Civil e legislação complementar, entre a qual se destacam os seguintes diplomas:
Acesso ao Direito e aos Tribunais
Acção Declarativa Especial para Cumprimento
de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
Procedimento Extrajudical Pré-Executivo
Regime Jurídico do Processo de Inventário
Lei da Organização do Sistema Judiciário
Regulamento das Custas Processuais
Lei da Arbitragem Voluntária

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