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Direito
A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
Ana Clara Azevedo de Amorim

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2017
Livro de capa dura

ISBN 9789724068428 | 596 págs.

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A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
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SINOPSE

A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas.

Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.

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