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Direito
As Funções do Agente de Execução
Virgínio da Costa Ribeiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Processual
Ano:
2011
Livro de capa mole

ISBN 9789724044569 | 162 págs.
Peso: 0.304 Kg

Disponibilidade: 24h
Se encomendado até às 13.00h, o livro é expedido no próprio dia 


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As Funções do Agente de Execução

€14.50
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SINOPSE

Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo.
A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.

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