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Direito
Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes
Germano Marques da Silva

Editora:
Verbo
Tema:
Direito Penal
Ano:
2009
Livro de capa mole

ISBN 9789722228831 | 500 págs.

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Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes
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SINOPSE

Título I - As Fontes
Capítulo I - Fontes Nacionais
Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I - Direito Comunitário Europeu
Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro

Título II - Responsabilidade Penal das Sociedades
Capítulo I - Societas Delinquere Potest
Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português

Título III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)

Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

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