Nota Prévia

A intenção de realizar a presente obra surgiu das dificuldades práticas de aplicação de diversas normas relativas a diversos casos concretos na minha vida profissional enquanto Advogado da Federação de Andebol de Portugal, onde deparei que o edifício normativo do Desporto tem mudado de tal forma que, nós juristas, a maior parte das vezes, nem damos conta da sua sucessiva e rápida mutação e instabilidade.
Como se sabe, em Portugal, desde inícios da década de 90, surge uma vasta produção legislativa sobre desporto, incessante, persistente e dispersa, que muito dificulta a vida dos práticos que, tal como eu, gostam de estudar e trabalhar as mais diversas e complexas matérias deste autêntico “ramo de Direito”.
Cada vez mais dispersa, e não obstante já não ser tão pouco conhecida como isso, a verdade é que a normatividade do fenómeno desportivo carecia actualmente de um instrumento de trabalho e estudo, que compilasse a mais recente e muito vasta produção legislativa dos últimos anos.
Foi com o intuito de realizar uma colectânea onde reunisse os principais diplomas e normas que orientam o perturbado fenómeno desportivo nacional, de fácil acesso a todos (juristas e sobretudo não juristas), e que visasse contribuir para um aumento da discussão e investigação sobre muitas das questões e matérias aqui sumariamente evidenciadas, que levei a cabo esta árdua e interminável tarefa.
Não obstante não ter tido a ousadia de tentar compilar todos os diplomas e normas sobre Direito do Desporto, (e nem isso seria possível) os critérios de selecção dos mesmos foram sempre os mesmos; ou seja, tentei apresentar a legislação pertinente para o fenómeno desportivo, e deixar de lado a matéria específica desta ou daquela modalidade ou outras especificidades menos relevantes, que deverão ser consultados nos locais próprios (maxime sites oficiais das respectivas Federações Desportivas), destacando-se o site oficial da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, para onde remeto muitas das notas que realizo ao longo da presente obra.
Que a presente obra seja, acima de tudo, um instrumento de estudo e de trabalho, é o meu sincero desejo.