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Direito
Direitos Reais de Angola
José Alberto Vieira

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Civil
Ano:
2013
Livro de capa mole

ISBN 9789723221411 | 804 págs.
Peso: 1.120 Kg

Disponibilidade: 2 dias 


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Direitos Reais de Angola

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SINOPSE

A presente obra contém o tratamento sistemático integral de todo o ramo de Direitos Reais na ordem jurídica angolana. Ela inclui a análise da Lei das Terras, esclarece a relação desta com o regime jurídico do Código Civil em matéria de direitos reais, e procede a uma apresentação dogmática, ainda que sumária, dos direitos reais que nela surgem regulados.

Do mesmo modo, os Direitos Reais de Angola abordam a problemática relação entre o regime jurídico civil desta categoria de direitos e o Registo Predial, esclarecendo os princípios e os efeitos substantivos da publicidade registal.

Faz-se, por outro lado, uma exposição pormenorizada do regime civil dos Direitos Reais no Código Civil, dos seus princípios e do seu regime jurídico.

Trata-se da obra mais desenvolvida, extensa e completa sobre este ramo do Direito Civil até hoje publicada em Angola e, por isso, julgamos poder servir de suporte sólido ao ensino científico da cadeira de Direitos Reais nas Universidade angolanas e ainda de apoio à prática dos advogados e dos tribunais na aplicação do Direito angolano.

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