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Código dos Contratos Públicos
Marco Caldeira, Tiago Serrão

Editora:
AAFDL Editora
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2017
2.ª Edição

ISBN 9789726291732
Disponibilidade: 5 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Código dos Contratos Públicos
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SINOPSE

2.ª EDIÇÃO ATUALIZADA COM AS DECLARAÇÕES DE RETIFICAÇÃO N.º 36-A/2017, DE 30/10 E 42/2017, DE 29/11
NOTA INTRODUTÓRIA À 2.a EDIÇÃO

Esgotada a primeira edição deste Código dos Contratos Públicos, a mera publicação da Declaração de Rectificação n.° 36A/2017, de 30 de Outubro (publicada no Diário da República, l.a Série, n.° 209, de 30 de Outubro de 2017), já inviabilizaria a simples reimpressão.
Porém, o facto - algo insólito - de a Declaração de Rectificação enfermar de diversos erros determinou ainda a necessidade da sua própria correcção, o que, veio agora a ser feito através da Declaração de Rectificação n.° 42/2017, de 29 de Novembro (publicada no Diário da República, 1 ,a Série, n.° 231, de 30 de Novembro de 2017). Tais circunstâncias impõem a presente re-edição.
Esta segunda edição apresenta, por conseguinte, a versão integral do Código dos Contratos Públicos, na redacção que resulta da Declaração de Rectificação n.° 36-A/2017, tal como recentemente rectificada pela Declaração de Rectificação n.° 42/2017.
Além disso, esta nova edição inclui ainda o texto preambular e as disposições introdutórias do diploma de aprovação da revisão do Código, por se afigurar que, por um lado, a descrição feita pelo legislador no preâmbulo poderia ajudar o leitor a ter uma primeira visão geral sobre as principais alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos e que, por outro lado, seria útil ao intérprete poder consultar as normas do próprio Decreto-Lei n.° 111 -B/2017, em especial as relativas à sua entrada em vigor e à respectiva aplicação no tempo.
Por fim, a presente edição apresenta ligeiras alterações no que respeita à apresentação gráfica do texto, com vista a torná-lo mais facilmente legível.

Lisboa, Dezembro de 2017
Marco Caldeira
Tiago Serrão

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