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A Edições Almedina e as autoras têm o prazer de o(a)
convidar para a apresentação do livro “Licenciamento Zero
- Regime Jurídico Comentado”.
A sessão contará com a presença das autoras, Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Ana Cláudia Guedes e Mariana Maia Rafeiro, e o livro será apresentado pelo Dr. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ao exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer
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