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Direito
O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património
José Maria Fernandes Pires

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Financeiro E Tributário
Data de publicação: 2/06/2017
ISBN 9789724070148 | 118 págs
Formato: EPub

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O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património


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SINOPSE
O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica, da tributação pessoal do património imobiliário.
O autor é licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Integrou o Grupo de Trabalho que concebeu a Reforma da Tributação do Património de 2003 e coordenou a nível nacional a sua implementação. É autor de vários livros e publicações jurídicas, sendo também docente em várias instituições do ensino superior.
Na administração tributária liderou ainda a Reforma da Justiça Tributária, o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte e a implementação do sistema e-fatura.
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