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Direito
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 5.ª Edição Revista e Atualizada
Ireneu Cabral Barreto

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Internacional
Data de publicação: 26/11/2015
ISBN 9789724063898 | 650 págs
Formato: EPub

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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 5.ª Edição Revista e Atualizada


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SINOPSE
A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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