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A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cecília MacDowell dos Santos

Editora: Edições Almedina
Tema: Sociologia
Data de publicação: 10/08/2015
ISBN 9789724059952 | 300 págs
Formato: EPub

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A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


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SINOPSE
"Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal?
Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."
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