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Direito
A Lei e as Greves
António Monteiro Fernandes

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Do Trabalho
Data de publicação: 28/11/2013
ISBN 9789724054612 | 188 págs
Formato: EPub

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A Lei e as Greves


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SINOPSE
A “legalização” da greve constituiu, por todas as razões, o segmento mais penoso e complexo do processo de acolhimento dos fenómenos colectivos laborais no nosso ordenamento jurídico. Um dos momentos desse processo – a lei da greve de 1977 – deu ensejo à publicação de um opúsculo intitulado Direito de greve. Notas e comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, singelo auxiliar de leitura desse diploma.
Este novo conjunto de comentários ao regime legal da greve constrói-se, no fim de contas, sobre materiais normativos idênticos (a lei pouco mudou), mas a perspectiva de análise é muito mais ampla. As questões aplicativas são agora tratadas no seu enquadramento dogmático e, ainda, mediante indagação da origem das soluções e da sua comparação com as homólogas de ordenamentos vizinhos.
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