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Direito
Contratação Pública e Concorrência
Cláudia Trabuco | Vera Eiró

Editora:
Edições Almedina
Tema:
Direito Internacional
Data de publicação:
4/10/2013
ISBN 9789724053370 | 260 págs.
Formato:
EPub

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Contratação Pública e Concorrência

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SINOPSE
Índice
Contratação Pública e Concorrência, João Caupers
Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa, Cláudia Trabuco
O conceito de “mercado relevante” e a sua importância na definição de entidade adjudicante, Maria Tavares de Pina
A influência do «mercado relevante» na contratação in house, Cláudia Viana
Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas, Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues
As “excepções” da contratação pública e da concorrência, Miguel Assis Raimundo
As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência, Vera Eiró
A concorrência na jurisdição administrativa, Esperança Mealha / Dora Lucas Neto
Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio, Maria José Costeira
Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência, Cristina Camacho
Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia, Ruben Maximiano e Alexandra Amaro
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