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Direito
Código Civil
BDJUR

Editora:
Almedina
Tema:
Direito Civil
Data de publicação:
2012
ISBN 9789724048932 | 859 págs.
Formato:
EPub

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Código Civil

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SINOPSE
O presente Código Civil é uma compilação muito completa em matéria de Direito Civil, para além do texto vigente do Código Civil, reúne um conjunto vasto de legislação complementar. Na seleção dos diplomas, houve a preocupação de disponibilizar os que se revelam essenciais e que correspondem às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias, houve igualmente o cuidado de inserir diplomas que abrangessem várias áreas, como família, arrendamento, contratos e consumo. É uma obra fundamental para os profissionais forenses e para todos os que no seu dia-a-dia tem necessidade de ter acesso a legislação atualizada nesta área do direito.

Índice
- Código Civil
- Medidas de Protecção das Pessoas que Vivam em Economia Comum
- Medidas de Protecção das Uniões de Facto
- Novo Regime do Arrendamento Urbano
- Regime da Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
- Regimes de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de Atribuição do Subsídio de Renda nos Arrendamentos para Habitação
- Regime de Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservação dos Imóveis Arrendados
- Modelo Único Simplificado para Pedidos e Comunicações dos Senhorios e Arrendatários
- Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados
- Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
- Regime das Comissões Arbitrais Municipais
- Novo Regime do Arrendamento Rural
- Direito Real de Habitação Periódica
- Regime da Propriedade Horizontal
- Contas Poupança-Condomínio
- Cláusulas Contratuais Gerais
- Lei de Defesa dos Consumidores
- Regime da Responsabilidade Decorrente de Produtos Defeituosos
- Protecção do Utente de Serviços Públicos Essenciais
- Organização Tutelar de Menores
- Lei Tutelar Educativa
- Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Garantia dos Alimentos Devidos a Menores - Regulamentação
- Regime Jurídico da Adopção
- Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil
- Requisitos para Habilitação dos Candidatos ao Apadrinhamento Civil
- Regime Especial de Constituição Imediata de Associações

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