EBOOKS MAIS VENDIDOS
bestsellersI Colóquio Internacional sobre o Regime Jurídico da Administração das Sociedades
bestsellersCasos Práticos de Direito Fiscal - 2ª Edição
bestsellersGuia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição
bestsellersHostile Takeover
bestsellersDie Zulaessigkeitspruefung im Zivilprozess
bestsellersGUSTAVO H. B. FRANCO - CARTAS A UM JOVEM ECONOMISTA
bestsellersAs Palavras do Corpo (Antologia de Poesia Erótica)
bestsellersTeatro às Três Pancadas
bestsellersLegislação de Família e Menores
bestsellersManual de Filosofia Política
REDES SOCIAIS






Direito
O Venire contra factum proprium - Obrigação de Contratar e de Aceitar o Contrato Nulo
Magda Mendonça Fernandes

Editora:
Almedina
Tema:
Diversos
Data de publicação:
2008
ISBN 9789724034065 | 68 págs.
Formato:
Adobe PDF

Disponível para Download imediato

Recomende este livro a um amigo


Centro de ajuda Ebooks
Veja como comprar e ler os seus ebooks
no computador e dispositivos móveis


O Venire contra factum proprium - Obrigação de Contratar e de Aceitar o Contrato Nulo

€6.05
Com envio gratuito


Não permite impressão Compatível com PCs Compatível com Tablets (Windows, Apple e Android) Compatível com Smartphones

SINOPSE

ÍNDICE

A – INTRODUÇÃO AO TEMA
§ 1 – Notas Introdutórias
§ 2 – A evolução do venire contra factum proprium
§ 3 – O venire contra factum proprium no Mundo
§ 4 – O venire contra factum proprium em Portugal
§ 5 – As diversas/semelhantes figuras de Verwirkung, Erwirkung e a responsabilidade pré-contratual
§ 6 – Princípio geral ou aplicação casuística?
B – A BOA FÉ, A CONFIANÇA E O ABUSO DE DIREITO
§ 1 – A boa fé enquanto princípio subjacente
§ 2 – A confiança enquanto pressuposto do venire
§ 3 – O abuso de direito e o exercício inadmissível de posições jurídicas
C – OS PRESSUPOSTOS DO VENIRE ENQUANTO SISTEMA MÓVEL
§ 1 – A situação de confiança
§ 2 – A justificação da confiança
§ 3 – O investimento na confiança
§ 4 – A imputação ao agente
§ 5 – A disciplina da falta e dos vícios da vontade
D – BREVE ANÁLISE DA CASUÍSTICA
§ 1 – A falta de critérios gerais
§ 2 – O exercício ilegítimo de direitos potestativos
§ 3 – O exercício ilegítimo de direitos subjectivos comuns
§ 4 – Os comportamentos concludentes
E – A OBRIGAÇÃO DE ACEITAR O CONTRATO NULO
§ 1 – A incidência do instituto nos casos de nulidade dos contratos por falta de forma
F – A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR
§ 1 – O confronto entre a protecção do outro e a autonomia privada
§ 2 – O interesse contratual positivo versus interesse contratual negativo
§ 3 – As possíveis sanções do venire
G – CONSIDERAÇÕES FINAIS



Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 14-02-2016.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo