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Direito
Consenso no Processo Penal - uma alternativa para a crise do sistema criminal
Rafael Serra Oliveira

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Processual
Data de publicação: 29/09/2015
ISBN 9788584930753 | 184 págs
Formato: EPub

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Consenso no Processo Penal - uma alternativa para a crise do sistema criminal


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SINOPSE
Na busca por alternativa ao binômio penalização-antigarantismo que pauta a desacreditada justiça penal atual, o presente estudo propõe a adoção de modelos processuais de consenso na tentativa de amenizar a crise do sistema penal por meio da mudança de postura dos sujeitos processuais. Nesse contexto, a mediação penal e o consenso sobre a sentença aparecem como modelos ideais para a aproximação entre ofensor, vítima, advogados, promotores e juízes, possibilitando a diminuição da burocracia da justiça tradicional e, simultaneamente, a busca por uma solução mais adequada ao caso concreto, de modo a atingir a pacificação das relações sociais abaladas pelo crime, sem perder de vista as exigências de prevenção, a recuperação do infrator, e o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos.
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