EBOOKS MAIS VENDIDOS
bestsellersProcesso Civil Declarativo
bestsellersA Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia
bestsellers100 IELTS Preparation Tests - Advanced Level
bestsellersDa Proibição do Confisco à Perda Alargada
bestsellersD&O INSURANCE: O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores e outros Dirigentes da Sociedade Anónima
bestsellersLei de Arbitragem Comentada
bestsellersLegislação da Função Pública - Anotada
bestsellersI Congresso de Direito da Insolvência
bestsellersContratação Pública e Concorrência
bestsellersCasos Práticos - Direito do Trabalho - 2.ª Edição
REDES SOCIAIS






Direito
Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal
Fábio André Guaragni | Marion Bach | Marion Bach, Fábio André Guaragni

Editora:
Edições Almedina
Tema:
Direito Penal
Data de publicação:
23/02/2015
ISBN 9788584930128 | 264 págs.
Formato:
EPub

Disponível para Download imediato

Recomende este livro a um amigo


Centro de ajuda Ebooks
Veja como comprar e ler os seus ebooks
no computador e dispositivos móveis


Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal

€19.99
Com envio gratuito


Não permite impressão Compatível com PCs Compatível com Tablets (Windows, Apple e Android) Compatível com Smartphones

SINOPSE
As leis penais em branco apresentam-se como recursos legislativos recorrentes, sobretudo enquanto pontes de ligação do direito penal com os demais ramos, com destaque para o direito administrativo, direito penal econômico e ambiental. Todavia, também a criminalidade de rua é tocada pela técnica legislativa, a exemplo do tráfico de entorpecentes.

A doutrina, na intenção de não ignorar a crescente utilização de tais leis, se apressa em erguer bandeiras defendendo sua (in)constitucionalidade, por vezes olvidando da importância de proceder a (prévia e correta) conceituação da referida técnica legislativa.

Visamos mostrar, com este estudo, a origem e os fundamentos das leis penais em branco, para então traçar suas características, de modo a permitir a correta diferenciação em relação aos elementos normativos do tipo, aos tipos abertos e à acessoriedade administrativa advinda de atos concretos. Confrontamos ainda as leis penais em branco com o princípio da legalidade e as garantias correlatas. Objetiva-se não apenas apontar críticas e incorreções, mas em especial estabelecer possíveis caminhos para que as leis penais em branco possam, sim, dar suporte aos fundamentos a que se prestam, sem, contudo, violarem garantias individuais arduamente conquistadas.
VER POR DENTRO Ver página inteira



Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 25-07-2017.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo