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Direito
Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 12 - Julho/Dezembro de 2014
Instituto de Direito Público

Editora: Edições Almedina
Tema: Diversos
Data de publicação: 28/12/2015
ISBN 9781204691195 | 260 págs
Formato: EPub

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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 12 - Julho/Dezembro de 2014


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SINOPSE
I – DOUTRINA
Alice Feiteira
– “Como o direito e a sociedade foram vistos de cá”
Cristina Queiroz
– O processo político da Catalunha
João Zenha Martins
– Auxílios de Estado: pressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade
Jorge Duarte Pinheiro
– Religião e Direito da Família
Jorge Morais Carvalho
– Crise e Consumo
Luís Salgado de Matos
– Religião e Poder
Maria Eduarda Gonçalves e Maria Inês Gameiro
– Tecnologias de Segurança: Um Desafio aos Valores Europeus? O Caso da Biometria
Paula Vaz Freire
– A Análise Económica do Direito e a Crise
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Elsa de Mattos
– Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência. a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
II – JURISPRUDÊNCIA
Nuno Petrucci Madrinha
– Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Dezembro de 2012, no Processo 01225/12
III – PARECERES
Diogo Freitas do Amaral
– A Legalidade da Renovação do Mandato do Reitor do ISCTE
Jorge Bacelar Gouveia
– Os Limites à Renovação do Mandato do Presidente do IPL – Instituto Politécnico de Lisboa: Uma Análise Jurídico-Constitucional
IV – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
I Curso Breve Sobre Ordenamento e Gestão do Mar
I CEDIRES – Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”
Curso Breve sobre o Direito Laboral Público
Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo
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