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Direito
Questões Laborais n.º 50
Associação de Estudos Laborais

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Do Trabalho
Data de publicação: 12/03/2018
ISBN 9780872820500 | 212 págs
Formato: Adobe PDF

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Questões Laborais n.º 50


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SINOPSE
Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho.

A ael nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicação de uma revista independente sem outras preocupações que não sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido ? e propõe-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida ? o seu desiderato, congregando, na Questões Laborais, escritos diversificados, de valia prática e teórica, expressando perspetivas e posições de largo espectro ideológico, profissional e doutrinário.

NTIC e direito à desconexão Transmissão de unidade económica Direito ao trabalho da pessoa com deficiência Procedimento para despedimento coletivo Contrato de trabalho doméstico Prestações sociais no desemprego Condição resolutiva e contrato de trabalho Lei n.º 23/2012, IRCT e descanso compensatório por trabalho suplementar

ARTIGOS

Organização do trabalho e tecnologias de informação e comunicação
Francisco Liberal Fernandes

Transmissão da Unidade Económica e Suas Implicações no Contrato de Trabalho
David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás

O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
Margarida Simões Figueiredo e António Garcia Pereira

A fase de informações e negociação do despedimento coletivo na ausência de estruturas representativas dos trabalhadores
Victor Hugo Ventura

Contrato de Serviço Doméstico – âmbito de aplicação e formas de cessação
Cláudia Rosa Henriques

Cessação do Contrato de Trabalho e Prestações de Desemprego
Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias

(In)Aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho
Vítor Hugo Archer Azevedo

Comentários

Alguns problemas em torno do regime legal e coletivo aplicável ao descanso compensatório devido por trabalho suplementar
Jorge Leite e Milena Rouxinol

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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