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Direito
Revista do CEJ n.º 2 de 2013
Centro de Estudos Judiciários

Editora:
Edições Almedina
Tema:
Teoria, Filosofia e História do Direito
Data de publicação:
23/07/2014
ISBN 9780226458298 | 404 págs.
Formato:
EPub

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Revista do CEJ n.º 2 de 2013

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SINOPSE

Os cinco CANTOS do Limoeiro

O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Civil
Algumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento, Laurinda Gemas
Renovação de deliberações sociais, Elisabete Assunção
Fundamentos de anulação da sentença arbitral, Manuel Aguiar Pereira
O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal
Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal, Sérgio Pena
O crime de tráfico de pessoas (por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa), Euclides Dâmaso Simões
O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social – contributos para uma reflexão judiciária, Alexandra Viana Lopes
O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional, Ana Margarida Quental, Marcela Vaz e Luís Lopes
O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho, José Eduardo Sapateiro
O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
Dano ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação, Alexandra Aragão
A prestação de garantia na execução fiscal, Fernanda Esteves

Os outros CANTOS do Limoeiro
Infração disciplinar: cláusula geral ou tipificação?, Irene Terrasêca, Mariana Piçarra e Paula Martins
O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial, as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores, Ana Isabel Pinto
A protecção dos Direitos Culturais: cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa, Mário Mendes Serrano

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