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PÁGINA DE AUTOR : : Maria d'Oliveira Martins
(n. 1978) Licenciada em Direito (2001) e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Exerce as funções de Assistente na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde está a preparar o doutoramento. Rege actualmente a cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, tendo já leccionado, entre outras disciplinas, a de Direito Constitucional e a de Direitos Fundamentais. Exerce ainda a actividade de jurisconsulta. É autora do “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (2007) e das “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro (2011) e co-autora da “Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (2007 e 2009).
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A Lei de Enquadramento Orçamental - Anotada e Comentada  A Lei de Enquadramento Orçamental - Anotada e Comentada
Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins, Guilherme d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins
Editora: Almedina | Ano: 2009
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Contributo para a Compreensão da Figura das Garantias Institucionais  Contributo para a Compreensão da Figura das Garantias Institucionais
Maria d'Oliveira Martins
Editora: Almedina | Ano: 2007
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