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PÁGINA DE AUTOR : : Sérgio Vasques |
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SÉRGIO VASQUES, é professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Católica Global School of Law, tendo integrado a Faculdade de Direito de Lisboa durante quinze anos, onde se doutorou, e exercido as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011.
As suas áreas de investigação principais são as da tributação indirecta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica. Em Portugal, participou da concepção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, da reforma da tributação automóvel, da introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos e da criação do Fundo Português do Carbono, entre outros projectos. Em Cabo Verde, onde tem trabalhado como consultor do Ministério das Finanças, é responsável por diversos trabalhos de concepção em matéria tributária, nomeadamente no que respeita à reforma da tributação indirecta e à codificação dos benefícios fiscais.
É correspondente português do periódico EC Tax Review e foi correspondente para Moçambique do International Bureau of Fiscal Documentation. Em Portugal, integra o conselho editorial do periódico Fiscalidade; no Brasil, integra o conselho editorial dos periódicos Revista Fórum de Direito Tributário e Revista de Direito Internacional Económico e Tributário. |
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